Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O Comércios BR é uma plataforma de criação de vitrines online para comércios locais. Ao criar uma conta e pagar o plano escolhido, você recebe uma loja virtual instalada e publicada no link exclusivo gerado para você, com painel administrativo, páginas, regiões de entrega e frete por CEP já configurados e já pode cadastrar e começar a vender seus produtos.

O serviço destina-se ao uso comercial do titular da conta ("lojista"), que é o único responsável pelos produtos, preços, descrições, políticas e pelo cumprimento das obrigações legais relativas ao seu negócio.

2. Conta e cadastro

Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos. O acesso à sua conta é pessoal e intransferível; guarde sua senha em segredo e não compartilhe com terceiros. Você é responsável por toda atividade ocorrida na sua conta.

O nome da loja (endereço público) precisa ser único. Se o nome escolhido já estiver em uso, você deve escolher outro.

3. Planos, pagamento e reajuste

O serviço é pago por assinatura mensal ou anual. O pagamento é processado pelo Asaas (Pix ou cartão de crédito). O não pagamento dentro do vencimento pode suspender a publicação da loja até a regularização.

4. Uso permitido e condutas proibidas

É proibido utilizar a plataforma para qualquer conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros (propriedade intelectual, honra, imagem) ou que pratique fraude, spam ou captação indevida de dados. O descumprimento pode acarretar suspensão da conta sem prejuízo das demais medidas legais.

5. Disponibilidade do serviço

O Comércios BR envidará esforços para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas e instabilidades de terceiros (hospedagem, provedores de pagamento, internet) podem afetar temporariamente o acesso, sem que isso configure direito a indenização.

6. Limitação de responsabilidade

O ComerciosBr atua como provedor da tecnologia de vitrine. Não é parte nas operações de venda entre lojistas e consumidores finais e não responde por produtos, entregas, prazos ou atendimento ao cliente final. A responsabilidade por qualquer dano decorrente do uso da plataforma limita-se, no máximo, ao valor efetivamente pago pelo plano.

7. Cancelamento e encerramento

O lojista pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela área "Minha conta". Após o cancelamento, a loja deixa de ser publicada ao fim do período já pago, e os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

8. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser alterados para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. O uso continuado do serviço após a divulgação implica concordância com a nova versão.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo Fale conosco ou pelo e-mail suporte@comerciosbr.com.br.